No dia 19 de outubro de 2021, a Defensoria Pública da União (DPU), exercendo a Presidência Pro-Tempore da XXXIII Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), na função de Coordenadora Nacional dessa Reunião Especializada do Mercosul.
O encontro, que acontece por videoconferência devido ao contexto da pandemia da Covid-19, contou com delegações dos Estados Partes e Associados do Mercosul, além de representantes convidados.
De acordo com a Agenda de Trabalho da reunião, foram discutidas questões relacionadas à implementação de projetos e programas no âmbito da REDPO.
Foram discutidos, entre outros temas, o Sétimo Relatório de Atuação das Defensorias Públicas Oficiais do Mercosul junto a população em situação de rua; a continuação do projeto de sistematização e acompanhamento de fatos de tortura e outras formas de violência institucional; o estado de avanço da preparação da 9ª edição da Revista da Redpo, sob a gestão da Escola Nacional da DPU; recomendações; declarações; avanços quanto a capacitação e formação técnica dos defensores públicos federais, além de outros temas prioritários para as defensorias da região.
Mercosul e Redpo
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são Estados Associados. As reuniões especializadas são órgãos vinculados ao Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul e se estruturam em torno de temas específicos, como a dos Defensores Públicos Oficiais.
Criada em 20 de fevereiro de 2004, a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (Redpo) é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e integração, com objetivo de promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos membros e pelas normas do Mercosul.
A Redpo congrega as Defensorias Públicas do Mercosul para a cooperação institucional e a troca de experiências. A presidência é alternada entre os Estados-Partes a cada seis meses, seguindo o critério de ordem alfabética. A DPU é a instituição que representa o Brasil na REDPO, e já sediou o encontro em oito diferentes ocasiões, sendo a mais recente em novembro de 2021.